Prefeitura de Sítio do Mato cancela processo seletivo após irregularidades

A prefeitura do Sítio do Mato, no oeste baiano, cancelou o processo seletivo que visava a contratação de professores através de processo seletivo simplificado (Reda) por conta de irregularidades no edital.  Em ato administrativo publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito Alfredo Magalhães Júnior informa que será feito um estudo da necessidade de se abrir mais vagas em outras secretarias municipais.

A prefeitura publicou o aviso de licitação para contratar a empresa que realizaria o processo seletivo para contratar professores do Ensino Fundamental em caráter temporário. No entanto, a data abertura da licitação estava prevista para ser no dia 7/11, mas as inscrições para o processo seletivo teriam início no dia 3/11, quatro dias antes de se conhecer a vencedora da licitação.

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Outros pontos do edital também apresentavam inconstitucionalidades, como a proibição de servidores efetivos participarem do processo. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da cidade, como o cargo em questão é para professor, não haveria impedimento de acumular dois cargos na administração municipal. Ou seja, o docente com vínculo efetivo com a prefeitura poderia participar do certame, mas não era permitido, de acordo com o edital.