MP quer saber sobre andamento de processo contra Instituto Brasil

A promotora do Grupode Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público, Rita Tourinho, informou que vai pedir informação à Justiça sobre o andamento da ação civil pública movida contra a presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, e outros seis ex-diretores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

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Em despacho, a juíza Patrícia Cerqueira da 7ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, disse não ter encontrado os ofícios referentes ao pedido de indisponibilidade dos bens e nem tampouco sabe se houve, de fato, o cumprimento da decisão. “Vou encaminhar carta questionando se houve ou não o cumprimento do oficio porque já havia sido determinado pela Justiça o bloqueio dos bens dos envolvidos”, assinalou Rita Tourinho ao Bocão News.

Além de Dalva Sele Paiva, a Justiça determinou o bloqueiro dos bens de Lêda Oliveira, ex-diretora geral; Liana de Viveiros, ex-superintendente de habitação; Valdirene Nascimento, ex-coordenadora de convênios; Lincoln Marques, analista da secretaria; Ana Cristina Valle, da coordenação de avaliação; e Maria Auxiliadora Lobão, ex-diretora de Planejamento habitacional. Todos, com exceção de Dalva, eram da Sedur.

A juíza Patrícia Cerqueira assumiu a 7ª Vara da Fazenda Pública em março deste ano, em substituição ao juiz Benedito Conceição dos Anjos, que iniciou a instrução do processo contra os acusados do episódio batizado, às vésperas das eleições, de ‘mensalinho baiano’. O pedio de bloqueio é datada de setembro de 2012.

Ainda no despacho proferido ontem e publicado hoje no Diário do Judiciário, Patrícia Cerqueira deu um prazo de 48 horas para que o cartório “certifique se os acionados foram notificados, bem como se apresentaram defesas preliminares”.



CONBEC - Ela ainda notificou a Conbec Engenharia e Serviçose a indisponibilidade dos bens da empresa em R$ 500 mil. A Conbec foi contratada pela Sedur para acompanahar a construção de 1.120 casas em 18 municípios baianos do convênio  "Construindo Dias melhores".

A empresa está sendo processada por ter dado parecer favorável à liberação da segunda parcela do contrato, apesar das irregularidades constadas na primeira etapa quando R$ 3,720 milhões foram pagos pela Sedur. O Instituto Brasil apresentou 39 notas fiscais falsas na prestação de contas.

Publicada no dia 25 de setembro de 2014, às 12h41

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