A promessa do candidato a governador Paulo Souto (DEM) de implantar, caso seja eleito, a Controladoria Geral do Estado (CGE) movimentou setores governistas, que saíram em defesa do governo Jaques Wagner (PT), que completará em dezembro oito anos à frente da administração da Bahia sem contar com a colaboração do órgão de controle interno.
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Zé Neto (PT), chegou a afirmar que o postulante demista, principal adversário do candidato petista Rui Costa, tentou “agradar setores”, já que o projeto de lei que trata da criação da CGE foi aprovado em primeiro turno na Alba e só não foi para o segundo turno da votação por falta de interesse da bancada oposicionista.
O problema é que, de fato, o Estado não conta com o órgão que seria responsável pela adoção de ações preventivas e corretivas para aperfeiçoamento da máquina pública estadual.
Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, publicada neste sábado (13), o líder do DEM na Alba, deputado Carlos Gaban (DEM), disse que o projeto enviado pelo Executivo em dezembro de 2007 não contempla as exigências devidas e acusou o governo de não querer fiscalizar as próprias contas. Segundo o vice-líder da oposição, caso eleito, Souto enviará outro projeto para o Legislativo baiano. “Queremos sim uma Controladoria para dar mais transparência e controle às contas do Estado. A Controladoria seria um órgão auxiliar do governo para evitar que as secretarias cometam irregularidades ou que elas sejam sanadas caso ocorra”, defendeu.
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Conselheiro Gildásio Penedo Filho
Em seu relatório referente ao julgamento das contas do governador Wagner no Exercício de 2013, o relator e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo Filho, escreveu: “Em decorrência desse fato e da ausência de Órgão Central de Controle Interno, capaz de possibilitar a adoção de ações preventivas e corretivas em tempo oportuno, aperfeiçoando os atos de gestão, os trabalhos de auditoria no âmbito do controle externo, a cargo desta Corte de Contas, vêm sofrendo restrições”.
Ainda de acordo com parecer de Penedo Filho, a Bahia é o único estado do Nordeste que não conta com uma CGE. “Inclusive, alguns Estados já instituíram quadro de servidores efetivos específico como o Ceará, que em 2003 criou 60 cargos de Auditor de Controle Interno, e Pernambuco, que em 2008 criou 180 cargos de Analista de Controle Interno”.
Apesar do "puxão de orelha", as contas do Executivo do ano passado foram aprovadas, com recomendações apenas, pela Corte de Contas baiana.
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