Projeto de desafetação de terrenos pode travar pauta na Câmara

Além da proposta, três vetos também podem impedir novas votações | Roberto Viana

Publicado em 18/08/2014, às 08h28 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Faltam apenas duas sessões para que o projeto de desafetação de 62 terrenos do município passe a sobrestar a pauta da Câmara, ou seja, impeça a votação de outras matérias. Antes dele, porém, há na ordem do dia três vetos e mais um projeto do Executivo. O presidente da Câmara acredita que o caso dos terrenos será votado até o final do mês.

O governo do Estado e a União exigiram a retirada de terrenos do projeto de alienação e desafetação de 62 imóveis tidos como do município de Salvador.

Já a Superintendência de Patrimônio da União encaminhou ofício à prefeitura e a Câmara onde solicita a revisão para a praça Wilson Lins, na Pituba, e uma área na Alameda Praia do Flamengo, que seriam área de marinha, portanto, pertencentes à União.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, O projeto de alienação e desafetação dos 62 imóveis surgiu após estudo, ao longo de um ano, envolvendo os 100 mil imóveis da municipalidade.

Ele explica que o percentual dos imóveis não será alienado e sim destinado ao Fundo Garantidor. O valor arrecadado será investido na construção do Hospital Municipal, implantação do Centro Administrativo Municipal, escolas, postos de saúde e ginásio esportivo, por parceria público privada.

O titular da Sefaz frisou que alguns estão com possibilidade de invasão e outros alugados por preços inferiores aos de mercado. Um exemplo é o da churrascaria Boi Preto, na Boca do Rio, alugada por R$ 5 mil mensais.

Os imóveis estão localizados em diversas áreas da cidade, como Pituba, Iguatemi, Itapuã, Garibaldi, Aflitos, Patamares, São Marcos, Boca do Rio, Vale dos Barris, Vila Laura, Resgate, Pirajá, Praça Castro Alves, Subúrbio Ferroviário, entre outras.

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