Oposição quer judicializar projeto de alienação de terrenos de Salvador
Projeto não possui pareceres de órgãos como o Iphan e Ibama |
Publicado em 23/05/2014, às 11h55 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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Para os vereadores da oposição, o projeto da prefeitura de Salvador que deve alienar 62 imóveis na capital baiana, e que servirão como garantia para futuras parcerias público-privadas (PPP´s), já é inconstitucional. O projeto foi encaminhado à Câmara no início do mês, e apesar de ainda estar em formulação, já causa polêmica. O líder da bancada da oposição, Gilmar Santiago (PT), acredita que esta seja a matéria mais polêmica da gestão de ACM Neto (DEM).
“Não podemos mais deixar que os projetos do Executivo sejam aprovados sem discussão como vem sendo feito. Estes terrenos são patrimônios públicos, do povo, e é preciso ver realmente qual é a necessidade de vendê-los, e ainda porque eles são ‘inservíveis´, como diz o secretário”, indagou o petista. O líder garantiu que, caso seja aprovado como está, a bancada irá judicializar.
A vereadora Vânia Galvão (PT) apontou algumas irregularidades que justificariam a judicialização da matéria. A petista acredita que o Conselho das Cidades, não instalado pelo prefeito, deveria participar da discussão. Vânia também lembra de pareceres de órgãos não foram anexados ao projeto.
“Faltam os pareceres dos órgãos como Iphan, do Ibama. Algumas áreas são de domínio da União e a secretaria do patrimônio da União não se posicionou”, reforça. O Clube Português é um dos 62 imóveis da lista e que pertence à União.
Joceval Rodrigues, líder do governo, defendeu a proposta da prefeitura e criticou o posicionamento da oposição. "Aqui ainda é a construção do projeto, estamos em debate ainda, com a sociedade e já estão falando em judicialização. Temos que deixar a cidade andar", criticou.
Os imóveis serão avaliados a partir de valores de mercado. Um grupo de avaliadores será contratado pela prefeitura. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, voltou a afirmar que a alienação dos terrenos é uma questão de prioridade. “Precisamos arrecadar e os imóveis parados serão trocados por serviços públicos”.
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