Após pedir vista do Projeto de Lei Anticalote (19.414/2011) e firmar acordo para votação do PL na sessão de ontem (20/01), a bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia descumpriu o acerto e obstruiu a conquista esperada pelos mais de 40 mil trabalhadores terceirizados no setor público estadual. Presentes pela quinta vez na galeria do plenário, funcionários dos setores de vigilância e limpeza entraram a madrugada esperançosos de ver aprovada a garantia do recebimento dos benefícios trabalhistas tantas vezes ignorados por empresas que terceirizam serviços ao Estado, mas todos os apelos foram inúteis.
De autoria da deputada estadual Maria del Carmen (PT), que apresentou o Projeto atendendo a pedido da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), o PL vinha angariando elogios da oposição, que acabou surpreendendo a todos com a manobra de obstrução capitaneada por Carlos Gaban (DEM) e Elmar Nascimento (DEM). A quebra do acordo também surpreendeu o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que afirmou nunca ter presenciado tal postura frente a projetos apresentados por deputados.
Cientes de que diante da obstrução realizada na sessão de ontem, o PL pode acabar não sendo votado neste ano legislativo, os sindicatos de vigilantes e trabalhadores de limpeza, além de outras entidades trabalhistas prometem aumentar a pressão para garantir a aprovação até o final de janeiro. “Nós ficamos revoltados, na última semana o deputado Gaban nos garantiu que o Projeto seria votado nesta segunda-feira, que seria um presente de começo de ano para as categorias. Acreditamos nele e o resultado foi que tentaram nos transformar em massa de manobra. Estamos redigindo uma nota de repúdio à postura dele e de toda a oposição”, reforçou o vice-presidente do SindVigilantes –Ba, Djalma Queiroz dos Santos.
Instituindo a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS em conta bloqueada movimentada apenas por ordem do órgão ou entidade contratante, o Projeto passou por intensa discussão com trabalhadores, vários deputados do governo e da oposição e também com empresários, tendo sido tema também de uma audiência pública que contou com a presença do deputado distrital Chico Vigilante, responsável pela aprovação de projeto semelhante no Distrito Federal.
