PEC dos royalties: Regimento Interno da Alba pode virar problema

Horas após a  derrota do governo na votação da PEC dos royalties na Assembleia Legislativa é o momento de contabilizar os erros na condução do processo. Ao contrário de projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição requer um quórum de 3/5 dos parlamentares. De 63, eram necessários 38, numa conta aproximada. Apenas por um, o governo sofreu a sua maior derrota nos últimos anos. O líder governista, Zé Neto (PT), afirma que a assessoria parlamentar se confundiu nas contas e acreditava que havia número suficiente para votar e aprovar a matéria. Errou.

Racha interno?

Lídice sobre declaração de Sílvio Humberto em disputar prefeitura: "Em nenhum momento colocou isso"

Lamentável

VÍDEO: em meio às enchentes, criminosos furtam mercado no RS e causam prejuízo milionário

Para um governista que pediu reserva do nome, o problema aconteceu por ‘barbeiragem’ da liderança. “Ele é truculento, advoga em causa própria. O governo teve que entrar em cena, o secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, também”, assinalou, afirmando que Neto poderia ter pedido uma sessão extraordinária, o que teria dado tempo de convocar os parlamentares que estavam ausentes.


Apesar de Wagner e Cezar Lisboa terem agido nos bastidores, de nada adiantou. Dos 46 deputados governistas, apenas dois estavam em viagem ao exterior, restando 44 - quantidade suficiente para aprovar a matéria. Os deputados que faltaram são Mara Luiza Orge (PSC), Capitão Tadeu (PSB), Luiz Augusto (PP), Ângelo Coronel (PSD) e Adolfo Meneses (PSD)– os dois em viagem ao exterior -, Temoteo Brito (PSD), Fabrício Falcão (PCdoB), Deraldo Damasceno (PSL).


O governo pretende apresentar uma nova PEC, com o mesmo conteúdo, quando os trabalhos legislativos de 2014 recomeçarem, a partir de fevereiro. Aí tudo vai depender da interpretação do Regimento Interno. Segundo o estatuto, quando um projeto é rejeitado, ele só poderá ser reapresentado em outro período legislativo.


O problema é que o terceiro período legislativo invadiu 2014, quando acontece o quarto e último período legislativo. “Essa ‘invasão’ pode ser questionada pela oposição, isso está muito tranquilo para mim. A interpretação é clara. A PEC ser apresentada quando começar o quarto período, a partir de fevereiro”, explica Yulo, ao temer que a oposição argumente que os dois período estão no mesmo ano.

Leia também: PEC dos royalties: Paulo Souto comemora derrota do governo na Alba

 Governo perde e PEC dos royalties é rejeitada

Dinheiro dos royalties era para pagar campanha, dispara Lúcio 

Publicada no dia 8 de dezembro de 2014, às 13h5