Na labuta! Deputados baianos votam matérias no dia 2 de janeiro
Orçamento para 2014 será votado no dia 7. Recesso será de 10 dias apenas |
Publicado em 28/12/2013, às 11h38 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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O governo do estado insiste e mais uma vez coloca em discussão e votação a PEC 134 e o projeto que permite a antecipação dos royalties do petróleo até 2018 para cobrir o déficit da previdência. Na noite desta quinta-feira (26), os líderes do governo e oposição tentaram chegar a uma decisão, mas só houve troca de acusações. Sem acordo, os deputados voltam à Casa na próxima quinta-feira (2), em mais uma tentativa.
Entretanto, o líder do DEM, Carlos Gaban - que desempenhou o papel de líder da bancada na noite desta quinta, enquanto Elmar Nascimento (DEM) está viajando - discorda da proposição. “Utilizar recursos dos royalties para a previdência é uma coisa, como eu sugeri, mas agora o governo está retirando os recursos do próximo governo. Está botando o governo futuro para pagar contas do atual. Isso chega a ser imoral”, bradou.
O líder do governo, José Neto (PT), ainda articula um “toma lá dá cá” com a oposição. Em troca da aprovação do projeto da antecipação, ceder à oposição a aprovação do Orçamento Impositivo no estado para 2014. “Nada está descartado, mas avançamos neste sentido. Já aprovamos a possibilidade de conceder R$ 1 milhão para as emendas e seríamos o primeiro estado a fazer isso”.
Porém, a situação ainda está indefinida, já que a oposição agora quer acordar um valor entre R$ 2 e 3 milhões. “Mas a gente precisa ter paciência mesmo”, pondera o líder.
Ainda na pauta pós-réveillon está o projeto de lei 20.652 que autoriza o estado a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
De acordo com o petista, a proposta orçamentária do estado para 2014 deve ser votada no dia 7 de janeiro, em primeiro turno, e no dia 21, em segundo turno. Com isso, os parlamentares só terão 10 dias de recesso. Para 2014, o orçamento do estado será de R$ 36,9 bilhões, um aumento de 5,2% em relação aos valores de 2013, que chegaram aos R$ 35,1 bilhões.
Última votação do ano
A última votação de 2013 atravessou, mais uma vez, a madrugada. Finalizada à 1:30h desta sexta, quatro projetos foram aprovados, em regime de urgência: a lei de resíduos sólidos, a gratificação por desempenho na Secretaria da Fazenda, a Política Estadual de Turismo e um empréstimo com o Banco do Brasil.
O relator de um dos projetos, Marcelino Galo (PT), comemorou a aprovação da política de resíduos sólidos. “É um marco na história da Bahia e para a preservação ambiental no Estado. A nova legislação vai proteger o solo e nossos recursos hídricos da degradação causada pela decomposição do material que agora pode ser reciclado”.
As finanças de Jaques Wagner receberam duras críticas da oposição e será alvo de mais debates na próxima sessão extraordinária, presidida pelo petista Yulo Oiticica - já que o atual presidente, Marcelo Nilo (PDT), não deve voltar de viagem a tempo.
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O governo do estado insiste e mais uma vez coloca em discussão e votação a PEC 134 e o projeto que permite a antecipação dos royalties do petróleo até 2018 para cobrir o déficit da previdência. Na noite desta quinta-feira (26), os líderes do governo e oposição tentaram chegar a uma decisão, mas só houve troca de acusações. Sem acordo, os deputados voltam à Casa na próxima quinta-feira (2), em mais uma tentativa.
