UPB faz reunião com deputados federais e estaduais

Duas reuniões, uma às 10h; outra às 14h, na União dos Municípios da Bahia (UPB), vão reunir prefeitos,  deputados federais e estaduais. No encontro, todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional e Assembleia legislativa que tratam da pauta municipalista. Pela manhã, o encontro será com a bancada federal.


A reunião foi uma das deliberações retirada do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20.


Entre as pautas está o projeto de lei 386/2012, que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito hoje com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas.


Outra proposta a ser discutida está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.


Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A UPB quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com mais essa despesa sem a devida fonte de financiamento.