Pacto federativo: Pinheiro cobra agilidade do Congresso Nacional
Senador baiano participou da sessão temática com o ministro da Fazenda Guido Mantega |
Publicado em 24/10/2013, às 18h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
compartilhe:
Temas como a troca do indexador das dívidas estaduais, a guerra fiscal e o compartilhamento das receitas de vendas do comércio eletrônico, que compõem o pacto federativo, foram debatidos nesta quinta-feira (24), no Senado, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O debate fez parte de uma sessão temática sugerida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que tem cobrado do Congresso Nacional celeridade na construção de um novo pacto federativo que possa melhorar a saúde financeira de estados e municípios.
Mantega pediu que os estados superem as divergências para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) convalide os incentivos fiscais em vigor. Segundo ele, o fim da guerra fiscal - prática em que as unidades da Federação usam a desoneração de impostos para atrair empresas - é condição necessária para aprovar a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na avaliação do senador Pinheiro, as mudanças na alíquota do ICMS são necessárias, mas para isso é importante que sejam definidos os fundos destinados a compensar as esperadas perdas de receitas dos estados e a garantir compensações às unidades da federação que estabeleceram incentivos à atração de investimentos, processo conhecido como 'guerra fiscal'.
“Não há como consagrar uma resolução que trate do ICMS sem os fundos de compensação dos Estados e de desenvolvimento regional. Estes fundos são o colchão que vão amortecer qualquer impacto proveniente de perdas com a alteração das alíquotas do ICMS”, destacou.
Pinheiro também disse que tanto o governo federal quanto os estados e parlamentares estão buscando uma solução através do consenso para a questão, mas alertou que, caso não haja o entendimento, o Congresso Nacional deve decidir no plenário, através do voto. Para ele, o ano de 2013 é decisivo para análise da matéria e defende que as votações ocorram até novembro. "Não dá mais para adiar pacto federativo," defendeu.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
Temas como a troca do indexador das dívidas estaduais, a guerra fiscal e o compartilhamento das receitas de vendas do comércio eletrônico, que compõem o pacto federativo, foram debatidos nesta quinta-feira (24), no Senado, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O debate fez parte de uma sessão temática sugerida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que tem cobrado do Congresso Nacional celeridade na construção de um novo pacto federativo que possa melhorar a saúde financeira de estados e municípios.
