O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/09), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade do Carlos Roberto Martinelli Lervese, referentes ao exercício financeiro de 2012.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou ao ex-prefeito representação de formulação ao Ministério Público Estadual, aplicando ainda multa no valor de R$ 8 mil e os ressarcimentos, com recursos pessoais do gestor, no valor total de R$ 427,5 mil.
Deste total R$ 20 mil relativos a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 306 mil referentes a ausência de comprovação de despesa nos meses de abril (R$ 8.500,00), julho (R$ 57.200,00), agosto (R$ 94.740,69), novembro (R$ 106.361,42) e dezembro (R$ 39.312,05); R$ 53.014,71 por conta de saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa nos meses de março e abril; R$ 43.500,00 pela não comprovação da veiculação ou publicação de matérias publicitárias pagas; e R$ 4.771,00 devido a comprovação de despesa em cópia, no mês de dezembro.
Diante de tantas irregularidades citadas, o gestor também investiu na saúde abaixo do índice recomendado, apenas 12,74% dos recurso, sendo o mínimo exigido 15%. A análise técnica informa que há pendências de restituições relativas a exercícios anteriores em face de desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEF/FUNDEB, configurando-se descumprimento a legislação vigente.
