Sustentare desdenha da Justiça baiana e chama decisão de "precipitada"

Publicado em 20/09/2013, às 09h47 Adelia Felix (Twitter: @adelia_felix)

Após diversas denúncias feitas pelo Bocão News, que apontou a suposta prática de crimes ambientais cometidos pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, responsável pelo aterro sanitário da cidade de Feira de Santana, a 108 km de Salvador, o juiz Luciano Ribeiro Guimarães, da 3º Vara dos Feitos de Relação de Consumo Civil e Comerciais, determinou que fosse suspensa as atividades no aterro da Sustentare na última segunda-feira (16). A ação foi motivada pelo Movimento Água é Vida.

Depois da decisão, a Sustentare Serviços Ambientais classificou, por meio de comunicador, a postura da Justiça como “precipitada”, se mostrou “perplexa” e "repudia" a determinação.

Em conversa com o Bocão News, o secretário municipal do Meio Ambiente, Roberto Tourinho, disse não ter conhecimento sobre a determinação e que não é responsável pela fiscalização aterro. “Não tenho conhecimento dessa determinação e não sei se a prefeitura foi citada. Portanto, não posso responder a nada. Quem é responsável pela fiscalização do aterro é a Secretaria de Serviços Públicos”. Caso a prefeitura não cumpra a determinação da 3º Vara dos Feitos de Relação de Consumo Civil e Comerciais, do fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana,terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.

Confira o comunicado da empresa

A Sustentare Serviços Ambientais S/A, responsável pelo aterro Sanitário do Município de Feira de Santana vem externar sua perplexidade com a notícia divulgada ontem (Dia 19/09/2013) de decisão judicial que, em razão de ação movida por uma ong de nome Água É Vida, determinou a prefeitura municipal num prazo de 72 horas o fechamento do aterro sanitário por suposta falta de observância aos requisitos mínimos que garantem proteção ao meio ambiente de modo a evitar a contaminação do solo e das águas e do bem estar da população. Consideramos esta, uma decisão tomada de forma precipitada e sem respeitar o direito contraditório.

A Sustentare vem operando há mais de uma década no município de Feira de Santana e, por possuir todas as certidões dos órgãos ambientais, inclusive licença da secretaria municipal do Meio Ambiente, repudia a decisão e assegura que as medidas judiciais cabíveis serão adotadas para o devido esclarecimento dos fatos.