Desde março deste ano, servidores da Saúde do Estado da Bahia têm feito manifestações reinvindicando o que chamam de "Não a privatização" do hospital Manoel Victorino, um dos mais tradicionais da rede pública do Estado, localizado no bairro de Nazaré, em Salvador.
"É uma verdadeira irresponsabilidade entregar o patrimônio público do Estado", afirmou ao Bocão News a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Inalba Cristina. Segundo ela, o Estado lançou uma publicação permitindo a licitação para que uma empresa com o cunho de organização social passe a gerir o hospital. As propostas, após publicação do edital, foram entregues nesta terça-feira (10). "Qualquer empresa pode se manifestar para se qualificar junto ao próprio Estado. Qualquer unidade com recursos financeiros vai poder administrar", explicou Inalba. Em janeiro, o sindicato protocolou no MP uma denúncia sobre o processo e até o momento não recebeu um parecer. Por conta da polêmica, os manifestantes promoveram rápidas interrupções do trânsito para chamar atenção da população, com pronunciamentos de servidores e pacientes e distribuição de uma carta aberta com os argumentos contrários à terceirização. O ato foi repetido na manhã de hoje na frente do hospital.
No edital publicado no Diário Oficial do município (ver abaixo), a Sesab convoca empresas para participar do processo de licitação que ocorre nesta terça-feira (10). De acordo com o documento, o processo consiste na transferência das
instalações, equipamentos e recursos financeiros públicos para uma instituição privada, “desobrigada de obedecer às normas do serviço público para contratação de pessoal, compras e serviços”.
"O que tem acontecido no Estado é que esse processo, se a gente não tiver cuidado, vai haver uma inversão. Ao invés da rede privada ser complementar, ela vai passar a ser a principal fonte de atendimento da população. Hoje, o que tem acontecido, é que os hospitais que são públicos, o estado esta passando para a gestão privada. O setor privado tem uma visão diferente. Ele tem que visar o lucro, porque ele faz um investimento", afirmou Inalba, em entrevista à Rádio Metróple, realizada na manhã de hoje. O Sindicato da categoria alega que a terceirização por Organização Social enfraquece o Sistema Único de Saúde, tem demonstrado diversos casos de insucesso e pode acarretar em prejuízos para a população, como a redução do número de atendimento. "Segundo a constituição, é dever do Estado dar atenção de forma integral, essa mesma unidade que passa para o setor privado, eles determinam o número de atendimento, o tipo de serviço, o perfil do paciente que eles vão atender", declarou Inalba.
O Sindsaúde, juntamente com o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, vai dar entrada em representação no Ministério Público Federal contra a privatização do hospital.
Postada às 18h44 do dia 10 de setembro
