A polêmica aprovação de artigos que permitem ao Município fazer contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) dentro da lei que aumentou os salários dos servidores municipais tem uma justificativa técnica segundo o secretario de Gestão Alexandre Paupério. Ele explicou que a prefeitura deverá usar imediatamente as contratações temporárias para a Educação e também admitiu que a instituição do Reda não foi debatida com os servidores.
As contratações temporárias deverão ocorrer para substituir 259 professores afastados por licença na Rede Municipal de Ensino. O gestor argumenta que apesar de ter havido recentemente 500 nomeações de professores, não faz sentido preencher estes afastados com novos servidores, uma vez que todos têm perspectiva de voltar ao trabalho. Por conta isto, haverá Reda para estas vagas e, ao final das licenças concedidas, os contratos chegarão ao fim e não haverá renovações.
Na última semana, as novas regras para o Reda na prefeitura foram aprovadas no mesmo projeto que deu 6,59% de aumento à categoria. Vereadores de oposição e líderes sindicais se revoltaram com a situação e acusaram a prefeitura de montar uma manobra política para forçar a liberação do regime especial. Isto, a longo prazo, poderia encerrar a categoria, uma vez que os servidores se aposentariam e a prefeitura estaria liberada para contratar apenas via Reda.
Apesar de defender as novas regras, paupério reconheceu que a situação não fez parte das conversas nas mesas permanentes entre servidores e a prefeitua ocorridas durante a greve do primeiro semestre. “Não houve negociação do Reda com os servidores. Eles não negociariam isso. Então foi mesmo uma iniciativa do Executivo”, assumiu Paupério.
Segundo o secretário, a permissão do Reda nas secretarias dá à prefeitura possibilidade de ter “mais recursos” para dotar o corpo de trabalho municipal de bons nomes e que a prefeitura não tentou extinguir a categoria dos servidores. “A modernização do Reda é uma iniciativa que faz bem para a gestao. Vai trazer mai mecanismos que sao necessarios. Nós não tínhamos nenhuma intenção de acabar com o servidor publico, de forma alguma. Tem funções que só podem ser ocupadas por servidores. A categoria dos servidores nunca vai acabar”, garantiu.
