Transparência na gestão pública em Salvador é reforçada com debate

Publicado em 29/08/2013, às 21h05 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), fez a abertura de uma Mesa Redonda para reforçar a divulgação das normas para a transparência na gestão pública – que constam na Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). Desde que assumiu a Presidência do Legislativo Municipal, Paulo Câmara tem implantado uma série de ações em prol da transparência, como a ampliação do alcance da TV Câmara, agora na SIMTV.

E entre os dados disponíveis no Portal da Transparência, no site www.cms.ba.gov.br, estão informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, além do trâmite das proposições parlamentares.

“Reafirmo nosso compromisso em prol de ações que visam fortalecer a transparência na Câmara, contribuindo para aproximar esta Casa do cidadão.", frisou Paulo Câmara.

O encontro contou com a presença do vereador Claudio Tinoco (DEM), autor do projeto de regulamentação da lei no âmbito municipal, da ouvidora geral da Casa, Aladilce Souza (PCdoB), do ouvidor geral do município Humberto Viana e do coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU-BA) Romualdo Santos.
O representante da CGU-Bahia realizou uma exposição sobre o Programa Brasil Transparente e as responsabilidades dos poderes executivo e legislativo frente à LAI.

Os trabalhos foram coordenados pela presidente da Comissão de Implementação da Lei de Acesso a Informação na Casa, Cláudia Correia.

Participam do encontro ouvidores de órgãos municipais, vereadores, assessores, servidores e diretores do Legislativo.

A atividade é uma iniciativa da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos do Legislativo Municipal, e será realizada no anexo da Câmara, no auditório do Edifício Bahia Center.

Foto: divulgação / Valdemiro Lopes