A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal “errou” ao revogar a decisão que impedia parlamentares de relatarem outorga ou renovação de concessão dos serviços de radiodifusão dos estados que representam. A avaliação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), responsável pelo ato, de 2011, que garantiu mais rigor a análise desses processos, a fim de evitar irregularidades. Nesta quinta-feira (14), Pinheiro sinalizou que vai conversar com os colegas para tentar reverter a votação da terça-feira (13).
“O objeto do ato era dar um caráter de completa isenção e evitar que alguém pudesse fazer qualquer ilação acerca da participação do senador no processo. Portanto, eu considero que foi um erro da Comissão de Ciência e Tecnologia revogar essa parte do ato”, criticou o senador.
Para justificar o novo posicionamento, o senador Zezé Perrella (PDT-MG), presidente da CCT, afirma que a “análise de atos de outorga ou renovação de licenças das emissoras de rádio e televisão por senadores eleitos pela unidade da federação onde estão situadas proporciona maior eficiência nos processos, já que esses parlamentares conhecem a realidade de suas regiões e têm maior proximidade com a população atendida pelos serviços.”
Mas o argumento de Perrella é fraco. Walter Pinheiro observou que o Ministério das Comunicações é obrigado a fornecer todas as informações necessárias para a relatoria. Além disso, nenhum senador é proibido de votar as autorizações. “Uma relatoria é diferente do voto. O senador vota no ato do seu estado. Não há nenhuma proibição a isso”, destacou.
Ao qualificar como um “desato”, a decisão da última reunião da comissão, o senador petista anunciou que vai trabalhar para reverter a votação. “Vou conversar com meus pares na comissão para ver se a gente recompõe o que estava escrito no ato, que nós votamos na mesma comissão de ciência e tecnologia”, afirmou.
