O recadastramento de imóveis para os proprietários de Salvador começou nesta terça-feira (13) após anuncio da prefeitura e um dos mais importantes detalhes do processo é o cadastramento de quem não está regular na prefeitura. O prefeito ACM Neto convocou os “inexistentes” a registrar seus imóveis e pediu que não tivessem medo do processo.
“Não tema o recadastramento, pelo contrário. Não nos interessa cobrar de quem não pode pagar. Vamos fazer justiça social na cobrança”, disse o demista. Neto se referiu à possibilidade de a existência oficial dos imóveis no cadastro da prefeitura gerarem o início da cobrança de IPTU. Atualmente, há cerca de 400 mil imóveis que oficialmente não existem e, portanto, não pagam nenhuma espécie de tributo.
O gestor afirmou que não é possível, neste momento, precisar quem irá e quem não irá pagar IPTU ao final do processo de cadastro e recadastramento. Entretanto, garantiu que quem está em situação social delicada não pagará o IPTU, em análise que será feita pelo poder público a partir da chegada dos novos dados.
“Quem não pode não vai pagar. Além disto, nós teremos o número de isenções ampliado para as unidades de localidades pobres. Nós não temos nenhum interesse em onerar o cidadão carente”, explicou. Por outro lado, mesmo quem não for voluntariamente apresentar o cadastro de seu imóvel será incluido na base da prefeitura. E, de quebra, perderá o direito a uma possível isenção.
A possibilidade de haver rejeição pela medida teoricamente impopular não assusta a gestão, segundo Neto, e o argumento usado para justificar todo o processo é a melhoria dos serviços de uma maneira geral. A ideia é a criação de um “cadastro multifinalitário” para embasas criação de novas políticas, como a de saneamento, coleta de lixo, iluminação e educação.
Nota originalmente postada às10h do dia 13
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