Marcha dos prefeitos: senadora defende pauta da UPB

Lídice da Mata defende a reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios | Gilberto Junior

Publicado em 09/07/2013, às 16h45 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A senadora Lídice da Mata (PSB) defendeu a pauta de reivindicações formulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (9). Lídice ainda destacou o trabalho de mobilização da presidente da UPB, Maria Quitéria.

Na tribuna do Senado, a senadora apelou à sensibilidade do Governo Federal e dos congressistas para a necessidade de uma tributária que atenda as necessidades dos municípios e garanta a sua autonomia financeira, conforme previsto na Constituição Federal.

“Dos 417 prefeitos baianos, 278 tiveram suas contas rejeitadas ano passado, uma situação que exige de todos nós uma reflexão acerca das imposições feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal frente à queda de receita dos municípios proveniente dos incentivos fiscais concedidos pela União”, observou a senadora.

Entre os ítens da pauta da UPB, Lídice defendeu a reposição das perdas do FPM, a revisão dos critérios de distribuição da arrecadação de tributos e a redistribuição de receita entre a União, Estados e Municípios, através da repartição da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Contribuição Social sobre o Lucro de Pessoa Jurídica.

Também pediu celeridade do julgamento dos Rolyalties do Petróleo por parte do STF, pelo reajuste nos valores dos programas de Governo Federal e pela aprovação de cota emergencial do FPM, através da edição de Medida Provisória para os municípios atingidos pela seca, bem como garantia e agilidade no repasse fundo a fundo de recursos aos municípios atingidos pela seca e agilidade no cumprimento dos prazos para construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL.

“Quero portanto saudar prefeitos e confirmar a participação dos senadores baianos na reunião da bancada para discutir que medidas podemos contribuir nessa pauta”.

Abertura - A presidenta Dilma Rousseff confirmou para amanhã (10) presença na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ela deve chegar por volta das 11h, informou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na cerimônia de abertura do encontro, que ocorre até quinta-feira (11). A expectativa é que o evento reúna 4 mil pessoas.

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