Publicado em 11/06/2013, às 07h51 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
Os dois recursos contra a expedição de diploma ao prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza (PMDB), conhecido como Jajá, se arrastam no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) desde 20 de dezembro do ano passado.
Retirado de pauta em algumas oportunidades, deixou de ser julgado novamente na última quinta-feira (6), após a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, vive-presidente do tribunal, pedir vistas. A expectativa é que o julgamento seja realizado nesta semana.
Até o momento, três juízes votaram. O relator dos processos Roberto Maynard Frank é contrário ao recurso.Outros dois magistrados, Cássio Miranda e Saulo Casali Bahia, apresentaram votos semelhantes e favoráveis à cassação do diploma do peemedebista de Terra Nova. O corregedor do TRE-BA, Josevando Souza Andrade precisou se ausentar da sessão da última quinta-feira e não vota. Resta a desembargadora e Maurício Kertzman.
Maynard decidiu ir de encontro à recomendação do procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga.
De acordo com o representante da procuradoria, a sentença condenatória, por ato de improbidade administrativa, constitui condição pessoal que impede o exercício do cargo eletivo e leva à cassação do diploma.
Para o procurador, Francisco Souza “sequer ostenta, no presente momento, a condição de cidadão no sentido estrito, pelo que constitui, no mínimo, um paradoxo que atenta contra a República admiti-lo como representante do povo, sobretudo em decorrência de um processo condenatório”.
Outros dois magistrados, Cássio Miranda e Saulo Casali Bahia, apresentaram votos semelhantes e favoráveis à cassação do diploma do peemedebista de Terra Nova. O corregedor do TRE-BA, Josevando Souza Andrade precisou se ausentar da sessão da última quinta-feira.
Com dois votos contra um e restando outros três magistrados para votar a inquietação dos munícipes de Terra Nova é justificável. Independente da decisão da corte regional o que se espera é o encaminhamento a instâncias superiores. Nota originalmente postada às 17h do dia 10Matérias relacionadas:
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