Duda Sanches quer fim de cobrança a quem deve até R$200 em novas dívidas

Visando contribuir com a Reforma Tributária que está a um passo de ser apreciada na Câmara de Salvador, o líder do PSD no parlamento, vereador Duda Sanches apresentou nova emenda ao prefeito ACM Neto, com claro intuíto de que os pequenos contribuintes não sejam tratados como se fossem  grandes devedores. A medida, conforme Duda Sanches, altera o caput do artigo 112 da Lei nº 167 7.186/2006 do artigo 85 do Projeto de Lei 160/2013 e define que não serão constituídos  os créditos tributários apurados, através de ação fiscal correspondentes a valores originais de importância inferior ou igual a R$ 200.

“Em suma, perdoar as novas dívidas de quem deve até R$ 200, pois hoje se o pequeno contribuinte dever apenas R$ 0,10 o auditor fiscal é obrigado a gerar um auto de infração e, consequentemente, inserir o nome do mesmo no cadastro de devedor, na dívida ativa. Com a emenda, o processo não apenas será desburocratizado e evitará prejuízos desnecessários aos cofres públicos, como proporcionará um novo olhar para os contribuintes mais desassistidos economicamente, a exemplo de micro-empresários e ambulantes, categorias que precisam de estímulo para continuar contribuindo com a cidade”, disse, complementando que a sigla não abrirá mão dessa bandeira.

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