O vereador Kiki Bispo (PTN) usou a tribuna do plenário Cosme de Faria da Câmara Municipal de Salvador para defender uma discussão mais ampla sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Manifestando-se contrário ao posicionamento que prega a diminuição da idade mínima penal, Bispo - que também preside a Comissão de Constituição e Justiça da CMS - apresentou diversas justificativas para não aceitar que ocorram precipitações e decisões baseadas em equivocadas interpretações da cena social."Do ponto de vista legal, essa situação apresenta vícios em sua formalidade. A maioridade penal aos dezoito anos é cláusula petréa, portanto, não pode ser modificada", afirmou Kiki. As nuances sociais também foram destacadas pelo jovem vereador, e que segundo ele, devem ser objeto de profunda reflexão da sociedade. "Não é reduzindo a maioridade penal que reduziremos a violência em nosso país. Dizer que encarcerar jovens e adolescentes é a solução para diminuir a criminalidade é afirmar que o sistema prisional cumpre a missão de ressocialização, o que sabemos não é verdade. O que enxergamos hoje são verdadeiras 'escolas do crime' que formam marginais.
Para Kiki Bispo, a solução passa pelo fomento às políticas públicas juvenis que possibilitem que os jovens possam ser protagonistas de histórias de sucesso movidas pela educação e pelo empreededorismo. "O momento clama pelo investimento em capacitação profissional, geração de renda e estímulo à sustentabilidade. O jovem deve ser convocado a ser um agente de transformação social, e não ser estatística da violência", finalizou.
