O projeto de Reforma Tributária do prefeito ACM Neto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Salvador, mas até que consiga chegar ao plenário, ser votado e aprovado, terá um longo caminho pela frente patrocinado pela oposição na Casa. Após passar pela CCJ, o próximo destino da matéria é a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, onde há adversários dispostos a dificultar a situação.O grupo tem maioria de governistas, mas ao menos dois vereadores de oposição já anunciaram que peridão vistas ao projeto. Segundo Gilmar Santiago (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), há inconsistências na proposta e todas devem ser exaustivamente debatidas para que haja explicações suficientes em busca da neutralidade. O receio é de que possa haver alguma possibilidade de “pegadinha” tributária.
Por conta disso, um logo após o outro pedirão vistas ao processo para avaliar os pontos específicos. O caminho é o mesmo assumido pelo vereador Waldir Pires (PT), que votou contra a aprovação do relator Léo Prates (DEM), relator do processo na CCJ. O ex-governador apontou que há inconstitucionalidade em alguns pontos e, de acordo com Santiago, que é líder da oposição, representa o sentimento de toda a bancada.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Cláudio Tinoco (DEM), garante que não há pegadinhas no projeto e que também não há nenhuma possibilidade de haver reajuste de impostos por conta do novo projeto. Ele, porém, reconheceu que é preciso dar maior “objetividade” a detalhes da matéria, a exemplo da administração fazendária, ISS e outros.
“Não existe aumento de impostos, de alíquota e nem da base tributária. No campo da administração fazendária você pode fazer com que haja alterações para aumentar a arrecadação, mas aumentar com quem não está pagando imposto e não com quem está correto com o município”, ponderou o vereador. O projeto deve chegar à comissão na semana que vem e seis vereadores fazem parte do grupo. Segundo Tinoco, o debate no âmbito da comissão está garantido em busca do esclarecimento definitivo.
