Ministro defende criação de Fundações Públicas de Direito Privado
Apresentada em comissões da Câmara Federal nesta quarta-feira (3) proposta pode ser votada ainda este semestre |
Publicado em 03/04/2013, às 16h00 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje a aprovação do projeto de lei complementar, do Poder Executivo, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado (PLP 92/07) para alguns setores, incluindo a saúde. Em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, ele disse já ter conversado com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e com o líder do PT, José Guimarães (CE), sobre o assunto.
A proposta já passou pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, e chegou a ser incluída várias vezes na pauta do Plenário em 2009. Mas por sofrer forte resistência de algumas entidades, inclusive do Conselho Nacional de Saúde, não chegou a ser votada. Na ocasião, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a desistir da proposta, que agora pode voltar ao debate com a declaração de Padilha.
O objetivo do projeto é criar instituições - nos âmbitos federal, estadual e municipal - que atuem de forma concorrente com a livre iniciativa, mas em setores que o governo julga essencial ter um braço do Estado.
Os críticos da proposta, porém, a consideram inconstitucional e privatizante.
A audiência com o ministro da Saúde - promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor - continua no Plenário 2.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje a aprovação do projeto de lei complementar, do Poder Executivo, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado (PLP 92/07) para alguns setores, incluindo a saúde. Em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, ele disse já ter conversado com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e com o líder do PT, José Guimarães (CE), sobre o assunto.
