O deputado federal Antônio Imbassahy (PSBD-BA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara para debater o Plano Nacional de Banda Larga, mas o grupo não terá nenhuma forma de influenciar os debates atualmente paralisados em relação ao Marco Civil da Internet. O tucano baiano é integrante do grupo que debate o Marco Civil, mas disse que sua atribuição frente à comissão não vai tirar a discussão do marco Civil de onde está.
Segundo ele, o Marco Civil está parado na definição da neutralidade da internet. A neutralidade significa a possibilidade – ou não – de limitar os setorizar a transferência de dados. Caso a neutralidade total seja garantida – como prevê o texto do Marco Civil como está hoje -, não haverá possibilidade de haver restrições na transmissão de dados, que será totalmente livre e garantida a todos os usuários. Assim, interesses de empresas provadas, que poderiam limitar uso a partir das estratégicas de cada conglomerado, seriam evitados. Entretanto, abre também a possibilidade de uso irracional, criminoso ou congestionamento possível nos dados.
“Enquanto o debate sobre a neutralidade não for à frente, o Marco Civil vai continuar do jeito que está. Infelizmente, a atribuição que temos frente à comissão do Plano de banda Larga é diferente”, afastou o deputado. Engenheiro eletricista de formação, o deputado tem formação técnica para debater o assunto para o qual foi eleito e, ele afirma, os colegas que o acompanham também forma um corpo técnico que facilitará as discussões.
Imbassahy afirma que o relatório que a comissão fornecer será de grande valia ao corpo do Executivo que implantará o plano futuramente. “Ouso dizer que somos até mais preparados tecnicamente do que os do Executivo”, defende. O deputado relatou que o grupo já teve acesso a um relatório preliminar sobre o que já consta no projeto atualmente e, a partir disso, se aprofundará nas propostas e apresentará propostas para refiná-lo.
“A comissão é especialmente apartidária. O nosso objetivo é contribuir para que o projeto encontre facilidade de aprovação no Congresso Nacional, ainda mais com a proximidade da Copa do Mundo, em que haverá um grande aumento na transmissão de dados”, explicou. O tucano argumentou também que o Brasil precisa seguir adiante na disponibilização de tecnologia e corrigir os erros históricos das últimas décadas que deixaram o país com tecnologias defasadas e obrigando o usuário a lentidão e prejuízos.
Postada às 15h53 do dia 28 de março
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