Sandro Régis denuncia dispensa de licitação da Bahiafarma

Licitação no valor superior a 10 milhões | Divulgação

Publicado em 20/03/2013, às 19h30 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O deputado estadual Sandro Régis, denunciou a publicação de uma dispensa de licitação no valor superior a 10 milhões de reais para os “serviços de adaptação da fabrica de medicamentos da Bahiafarma”, na sessão plenária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia.De acordo com o deputado, a solicitação utilizou como base uma lei que autoriza a dispensa em casos de “transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, que inclui apenas medicamentos e equipamentos de saúde.

“Eles brincam com a inteligência do povo baiano. Aqui está a dispensa para terceirização de produção de medicamento hemoderivados por uma empresa que já foi contratada pelo governo federal para construção. Estão tentando burlar a lei para dispensar licitação superior a 10 milhões de reais para construir a Bahiafarma, através de uma empresa de São José dos Campos que, de acordo com o cadastro do CNPJ e conforme pesquisa no Transparência Bahia, nunca prestou serviços ao Estado”, criticou o parlamentar.

Em 2009, o governo registrou a finalização da planta, entretanto a unidade de Vitória da Conquista não registrava qualquer atividade. Em 2010, o governador anunciou a assinatura do estatuto da fundação, que não se concretizou. No ano seguinte, o governo do estado divulgou a recriação da Bahiafarma em reunião com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em 2012, o governo baiano ainda tratava a produção de medicamentos como algo a ser iniciado, e mesmo assim através de contratos com laboratórios privados e outros estatais. “O único medicamento produzido pela Bahiafarma é o Lorotil, que tem como substância o Embromato de Todosnós”, ironizou o deputado.

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