O ex-secretário de Saúde de Feira de Santana Getúlio Barbosa entrou com uma ação na Justiça contra um processo de licitação lançado no início do ano para contratação de terceirizados na pasta municipal. Ele argumenta que a Licitação nº 001/2013 é ilegal e tem poder de lesar o patrimônio público.Na ação, Barbosa alega que há setores da Saúde em Feira que a prefeitura quer terceirizar e que, por lei, não pode. Além disso, o poder público gasta dinheiro municipal para licitar um processo de licitação externo, o que, para ele, é “ilegal e imoral”. Na ação, o ex-secretário pede tutela antecipada contra o Município. O pedido pode render nulidade do ato e punição do prefeito, responsável por liberar a licitação.
O advogado André Marques, autor da ação, promete ir ao tribunal de Justiça da Bahia para apelar aos desembargadores caso a Justiça de Feira de Santana negar o pedido. A prefeitura decidiu não se pronunciar oficialmente até que tenha ciência exata do autor da ação. Com informações do Acorda Cidade.
Nota originalmente postada às 16h do dia 8
Reginaldo Tracajá
