Publicado em 14/12/2012, às 12h30 Agência Senado
O senador Ivo Cassol (PP-RO) comemorou, nesta quinta-feira (13), a aprovação, pelo Plenário do Senado, de substitutivo da Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão de taxista. O projeto estabelece que o poder público local será responsável por autorizar a exploração do serviço de táxi.
Cassol explicou que o projeto também estabelece que os auxiliares de taxistas autônomos terão direito à contribuição para a Previdência Social, mas sem gerar vínculo empregatício. O senador acredita que muitos taxistas não contratavam auxiliares com medo de brigas trabalhistas futuras, mas afirmou que a mudança permitirá que os taxistas contratem mais pessoas colaborando para a geração de empregos.
- Isso facilita para o proprietário do veículo ter o seu auxiliar. Dá uma segurança para o taxista, uma vez que o taxista contratando outro motorista, da maneira que estava antes, este poderia ir ao Ministério do Trabalho, poderia buscar os seus direitos que viriam pela frente - disse.
O senador acrescentou que a autorização poderá ser passada de pai para filho, de modo que o herdeiro não precise entrar com novo pedido para seguir explorando o serviço.Ele explicou que, pelas regras anteriores, com a morte do dono da permissão, a placa de táxi voltava para o órgão público, não era de propriedade da família.
- Esta lei vem dar legalidade para que ela permaneça na família, como herança, para continuação do trabalho como sustentação da família – ressaltou.
O senador parabenizou a todos os senadores que lutaram pela aprovação do projeto e também a todos os taxistas pela conquista. Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) também manifestou alegria com a aprovação da proposta e disse não ter a “menor dúvida” que a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto.
Classificação Indicativa: Livre
