João Henrique não acredita que está inelegível

Publicado em 14/12/2012, às 10h03 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

Faltaram três votos para João Henrique (PP) reverter o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovando as contas de 2009 da prefeitura de Salvador. Seriam necessários 28 votos, mas o prefeito não está muito preocupado com isto. Ao contrário, tem dito que não foram identificados dolo ou ato de improbidade, tais como fraude.

Especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, explica que a Lei Complementar da Ficha Limpa, como é conhecida, mudou a anterior que impunha ao político com conta rejeitada cinco anos de inelegibilidade. “A nova lei complementar estende o prazo para oito anos, mas exige que haja dolo e/ou ato de improbidade”.

Sendo assim, o advogado ressalta que não basta apenas a rejeição de conta. “Quando João Henrique for se candidatar vai enfrentar uma batalha jurídica na Justiça Eleitoral, mas a chance de êxito é grande pelo o que acompanhei. O registro de candidatura é o momento da prova”.

Em diversas oportunidades João Henrique relatou esta tranquilidade diante do parecer do TCM reprovando as contas. Ainda resta à Câmara Municipal votar o parecer de 2010, também pela reprovação. Nesta quinta-feira (13), as contas de 2011 serão relatadas no órgão de controle externo e a expectativa é de nova derrota.

Caso consiga se candidatar a qualquer cargo eletivo, o prefeito em fim de mandato ainda terá que enfrentar as acusações de que é ficha suja, condição sacramentada pelos 15 vereadores que votaram pela rejeição de contas na madrugada desta quinta.

Por mais que se mantenha altivo diante da possibilidade de conseguir se candidatar, se autodenominar vítima não será mais artifício de João Henrique. Afinal, ele não cumpriu com suas obrigações enquanto gestor e não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nota postada às 14h do dia 13

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