Publicado em 31/07/2012, às 17h41 Redação Bocão News
O Tribunal de Contas dos Municípios aplicou uma multa de R$ 13 mil ao prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Grifo, em razão de gastos excessivos no ano de 2010, na organização dos festejos de verão e do Carnaval. A sessão aconteceu nesta terça-feira (31), e da decisão ainda cabe recurso.
O TCM decidiu pela procedência em parte do termo de ocorrência lavrado contra a prefeitura do município, após constatar o valor dos gastos, que chegou a R$ 1.492.913,50, correspondendo a 8,3% das receitas correntes arrecadadas de janeiro a março, e a 11,8% das despesas correntes do mesmo período.
As análises da 15ª Inspetoria Regional comprovaram a dispensa irregular de licitação no valor de R$ 81.705,50 nas contratações de atrações musicais, ornamentação e alimentação dos prestadores de serviço. Segundo o órgão, ficou clara a falta de razoabilidade e economicidade da administração.
Também contribuíram para a punição do prefeito as seguintes irregularidades: ausência de certidão negativa do INSS e FGTS nos processos de pagamento mensal; ausência de indicação de valores orçamentários para cada unidade orçamentária e elemento de despesa; não publicação na imprensa oficial do Processo de Inexigibilidade nº 005/2010; ausência de justificativa/comprovação de que os preços estimados estão compatíveis com os do mercado; ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa no exercício; e ausência de declaração do ordenador de despesa de que o gasto necessário à realização da licitação e da contratação tem adequação orçamentária e financeira com a LOA.
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