PEC do trabalho escravo pode ser votada nesta quinta

Publicado em 22/05/2012, às 17h30 Redação Bocão News

Após ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada nesta terça-feira (22). A matéria está pronta para votação na Câmara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista.

Até a semana passada, as divergências eram sobre o conceito de trabalho escravo. Agora, os deputados que defendem a proposta não querem alterações no Código Penal quanto à definição de trabalho análogo à escravidão, como foi sugerido pela bancada ruralista.

Os parlamentares que são contra a PEC querem uma definição mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante.

Na semana passada, após diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a Câmara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamentação por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

Na última sexta-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentou o Projeto de Lei 3.842/12, que define trabalho em condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório como o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não tenha se oferecido espontaneamente.

No entanto, a proposta altera o Código Penal que define como trabalho escravo “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Ainda não há acordo para aprovação da matéria na noite de hoje. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, um projeto de lei pode ser vantajoso, no entanto não é possível alterar os dispositivos do Código Penal, que dão segurança jurídica sobre o tema. “O governo não aceita uma mudança no Código Penal”, disse. A ministra deve comparecer à Câmara de manhã para tentar articular a aprovação com outros parlamentares. Informações da Agência Brasil.

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