Governo do estado pode tomar outros US$ 700 mi emprestados

Publicado em 20/03/2012, às 23h45 Luiz Fernando Lima

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei que autoriza o governo do estado a tomar emprestado ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) até US$ 700 milhões. A margem de votação foi expressiva como esperado na atual Legislatura. Foram 42 votos favoráveis frente aos 15 contrários.

Os recursos devem ser aplicados no financiamento do Programa de inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico (Proinclusão) do estado. De acordo com o líder da bancada governista, Zé Neto (PT), os investimentos nestas áreas são fundamentais para colocar em práticas compromissos assumidos pelo governador Jaques Wagner.

Entre os objetivos elencados estão a Inclusão social produtiva, que aborda os temas educação, saúde, inclusão social e produtiva, gênero, crime e violência; Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável, que trata do transporte e da logística, além de moradia e desenvolvimento urbano e gestão de riscos de desastres; e Fortalecimento do planejamento e da gestão pública, abordando os temas gestão pública, gestão financeira e de recursos humanos, administração tributária e de recursos humanos, administração tributária e parceiras público-privadas.

Vale lembrar, e a informação consta no escopo do projeto, que no ano passado os deputado aprovaram outro projeto de Lei – Proconfis II – autorizando o Poder Executivo estadual a contratar operação de crédito externo com o BID, até o valor de US$ 600 milhões, destinados a viabilização dos investimentos requeridos ao desenvolvimento sócio econômico do governo.

Os deputados da oposição contestaram o pedido, e votaram contra, por entender que “somados os dois pedidos de empréstimos chegam a R$ 2.3 bi que podem ser aplicados naquilo que o governo acha conveniente, sem nenhuma avaliação por parte da Assembleia Legislativa de um plano de investimento. Só depois que os recurso ferem aplicados é que se saberá qual o seu destino”.

Neste sentido, a bancada da Minoria apresentou quatro emendas ao projeto. Todas foram negadas pelo relator da matéria, Gildásio Penedo (PSD). A primeira emenda estabeleceria que os recursos resultantes da operação de crédito fossem destinados exclusivamente a atender despesas classificáveis como Despesas de Capital e exclusivamente a Investimentos Produtivos e Inclusão Social. Foi rejeitada porque, segundo Penedo, a “destinação dos recursos já está claramente definida no projeto”.

As outras sugestões dos oposicionistas, se aprovadas, teriam determinado diversas ações que o governo do estado deveria adotar para tornar o acompanhamento dos investimentos mais transparentes. Contudo, as novas ferramentas de transparência, de acordo com o relator, já satisfazem tais exigências.

Foto: Roberto Viana // Bocão News

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