Decisão do STF abre precedente que pode afetar processos da Lava Jato no Rio

Uma decisão da 2º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (17), abriu um precedente que pode retirar da Justiça Federal as ações penais decorrentes da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato que investiga e processa deputados e ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro envolvidos no esquema de corrupção de Sergio Cabral, segundo apurou Guilherme Amado, da Época.

A Segunda Turma decidiu que o caso do ex-deputado André Correia deve ser de competência da Justiça eleitoral. O caso estava na Justiça Federal porque a propina que Sergio Cabral afirmou ter distribuído a Correia e outros deputados teriam origem em um caixa único que reunia verbas de origem federal e estadual.

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Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a mudança para a Justiça eleitoral. Gilmar Mendes votou a favor do réu, e disse que, como a denuncia fazia referência ao destino de parte das verbas para campanhas, ele deveria ser encaminhado à Justiça eleitoral.Ricardo Lewandowski e Nunes Marques o acompanharam.

Segundo o colunista, "a decisão fez brilhar os olhos de advogados, que viram aí mais uma brecha para mudar os critérios de atração de competência da Justiça Federal, a exemplo do que fez Edson Fachin com Lula. Sair da Justiça Federal e ir para a Justiça eleitoral, mais lenta e com penas muito mais suaves, é o sonho da maioria dos réus da Lava Jato".