Após ação da PGR, Fachin pede que plenário decida se suspende anulação das condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (12), julgamento no plenário da Corte do recurso apresentado hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para reverter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.

A defesa de Lula terá agora 5 dias para contestar o recurso da PGR. Depois, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir data para o julgamento por todos os 11 ministros.

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Ainda de acordo com a publicação, na mesma sessão, os ministros deverão decidir se perdeu objeto a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Fachin entende que sim, mas na terça a Segunda Turma deu sequência ao julgamento.

No despacho desta sexta, ao analisar o recurso do procurador-geral, Augusto Aras, contra as anulações, Fachin afirmou que mantém seu entendimento sobre a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, afirmou.