Câmara pode votar modificações no Código de Trânsito na próxima segunda

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima segunda-feira (21) mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. As informações são da Agência Câmara. 

As sessões plenárias que seriam realizadas nas últimas  quinta (17) e sexta-feira (18) foram canceladas. Uma das mudanças previstas no projeto de lei torna o ato de transportar, ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento - exceto no porta-malas ou no bagageiro - infração grave punida com multa.

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Outra alteração mantém a pena de prisão, hoje prevista na legislação, para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Os deputados podem também votar mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não foram contemplados pelo auxílio emergencial.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.