Governo do Estado pede ao STF suspensão e prorrogação do pagamento de dívida com o BIRD

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão e prorrogação das prestações da dívida da Bahia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)., que possuem valor médio de R$ 26 milhões e são relativas a dois contratos.

Por meio de uma Ação Cível, o procurador do Estado Jamil Cabus solicitou a suspensão e prorrogação das prestações com vencimento em 15 de abril de 2020 e 15 de outubro de 2020, para pagamento no final do contrato, desde que com a manutenção dos mesmos encargos financeiros previstos contratualmente.

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As prestações são relativas a dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o BIRD, com garantia da União, para aplicação em programas nas área de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável.  

“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador.

Além do pedido de suspensão das prestações, o procurador apresentou também pedido subsidiário para que a União, por si ou por meio do Banco do Brasil S/A, se abstenha de executar a contragarantia e de promover qualquer retenção de receitas próprias da Bahia ou decorrentes de transferências constitucionais.