Wagner propõe adiar pagamento de impostos para pequenos empresários

O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou um projeto de lei, nesta terça-feira (24), solicitando a prorrogação do prazo de recolhimento dos impostos e contribuições federais referentes às competências de março, abril e maio de 2020.

Se aprovada, a medida vai beneficiar os empresários que aderiram ao Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI). 

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Em contrapartida, os contribuintes deverão apresentar plano de manutenção de empregos, considerando a última folha salarial anterior a março deste ano. 

“Não podemos negar que a dificuldade financeira causada nesse momento de calamidade pública do país ocasionará o inadimplemento de clientes, e, consequentemente, o atraso no pagamento das obrigações devidas pelos pequenos empresários. Assim, tão afetadas quanto os trabalhadores contratados por elas, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, enquadradas no Simples Nacional, também devem ser alentadas por benesses tributárias e fiscais”, defendeu o senador.