Sindicatos protocolam nesta segunda pedido de retirada de pauta da Reforma da Previdência

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, que modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, pode encontrar barreiras na tramitação. Na próxima segunda-feira (9), 14 sindicatos que representam a categoria, apresentam um protocolo, no qual o BNews teve acesso, endereçado ao presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior, solicitando a retirada de pauta do projeto. Eles alegam inconsistência na proposta. 

Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindsesp), Bruno Carianha, além da retirada de pauta, as categorias pedem auditoria interna e participação das entidades representativas no processo de elaboração da proposta. 

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“A gente observa que eles alteram as questões previdenciárias por conta do erro do próprio município e nenhum momento o servidor teve culpa pelo déficit que está ai de 7,2 bilhões. Nós servidores sempre contribuímos com nosso percentual de 11%. O déficit não foi culpa nossa e sim das gestões municipais e agora querem que a gente pague esse pato?”, questionou Carianha, que também já se lançou pré-candidato a vereador de Salvador, pelo PCdoB. 

Na terça-feira (10) também está marcado um ato na frente da Câmara Municipal contra a proposta. Bruno Carianha, que é Guarda Municipal, criticou ainda a idade de aposentadoria proposta no texto. “A prefeitura está propondo se aposentar aos 68 anos levando a integralidade dos vencimentos. Eu, por exemplo, guarda municipal, ficarei portando arma, correndo atrás de bandido com 68? Não é isso que a gente imagina. A gente espera que seja reconsiderado, com aposentadoria especial, incluindo também os salva-vidas”, disse.  

A reforma da previdência municipal chegou à Câmara na última quarta-feira (4), porém, ainda não há data marcada de votação. Na segunda, ocorre a reunião do Colégio de Líderes, às 16h30 para definir os prazos. De acordo com a prefeitura, a iniciativa impacta em 30 mil funcionários (ativos e inativos), com objetivo de reduzir em cerca de 40% o déficit previdenciário de R$ 7,2 bilhões do Município. Na quarta-feira (11), o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, irá à Câmara para esclarecer dúvidas dos vereadores, após a sessão ordinária.

A prefeitura propõe idades mínimas de aposentadoria de 64 anos para homens e 61 para mulheres para os novos funcionários públicos municipais. Para os servidores professores do ensino médio e fundamental, as idades mínimas propostas são de 59 anos para homens e 56 anos para mulheres. Além disso, como determina a legislação federal para efeito de aposentadoria, é preciso ter 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos de exercício no cargo para no qual o benefício é solicitado. Para quem já é servidor e já cumpriu os requisitos para aposentadoria, não haverá qualquer mudança, visto que o direito adquirido é inabalável.