Partido entra com ação no STF contra cobrança de tarifa sobre cheque especial

O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a cobrança da tarifa sobre o cheque especial, negociada com uma contrapartida de limitação do juros em 8% ao mês, anunciada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

O Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao ministério da Economia e do Banco Central, limitou a cobrança de juros por uso do cheque especial a 8% ao mês. No entanto, ficou autorizada a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre os limites acima de R$ 500. Portanto, os clientes que não utilizam o cheque especial, precisam avisar aos bancos que não querem um limite maior.

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O argumento do Podemos é de que permitir a cobrança apenas pela possibilidade de usar o serviço de crédito, alça as tarifas bancárias ao "status de tributo".

O requerimento da Ação de Incostinucionalidade proposta pela legenda, já foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que defende a tarifa. Atualmente sem partido, o mandatário alegou que cerca de R$ 20 milhões de clientes - com limite de até R$ 500 - estão endividados. Bolsonaro ainda provocou: "A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?".

Como justificativa, o Podemos diz que ao considerar "juros compostos", a cobrança das instituições financeiras pelo uso do cheque especial pode chegar ao "valor absurdo" de 151% ao ano. Em Portugal e Espanha, de acordo com a sigla, para comparar, os juros não ultrapassam os 20% ao ano.