Cavalcanti garante construção de rodoviária após depósito de R$ 60 mi: "Estamos assinando com responsabilidade"

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, garantiu que a nova rodoviária de Salvador será construída, apesar do imbróglio envolvendo a posse do terreno onde o equipamento será erguido. Nesta terça-feira (3), o estado depositou R$ 60 milhões em uma conta judicial para indenização aos proprietários.

"Estamos assinando com responsabilidade. Já temos a sentença do juiz dando emissão de posse pro estado. Determinando que o depósito fosse feito, o depósito foi feito em uma conta judicial. Está à disposição da Justiça pra Justiça arbitrar quem é o efetivo proprietário do terreno", disse, em entrevista à imprensa.

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Nesta tarde, o governador Rui Costa (PT) assina o contrato para construção da nova Estação Rodoviária de Salvador, no bairro de Águas Claras. O evento está sendo realizado no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Também estão presentes o secretário estadual de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti (Seinfra), e dos representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador.

Cavalcanti ainda disse que se reuniu com o chefe da Casa Civil municipal, Luiz Carreira, e a prefeitura não demonstrou intenção em interromper as obras da nova rodoviária.

"A prefeitura nunca demonstrou, pelo menos pra mim, nenhuma disposição nisso. Ela tinha um acordo com o proprietário do terreno, e ela vinha discutindo uma relação com o proprietário do terreno", afirmou.

Imbróglio

O governo do estado ingressou na Justiça, no último dia 20 de novembro, com um pedido para desapropriar o terreno, cuja parte, cerca de 35%, pertence, alegadamente, ao município. Obteve, em 22 de novembro, uma decisão chamada no jargão jurídico de imissão provisória, que, na prática, permite a transferência da posse do bem para o governo baiano.

O município pode recorrer da decisão, expedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que a determinação não é provisória porque se trata de “antecipação de posse irreversível”.

A prefeitura alega, no entanto, que o Estado não pode fazer desapropriação de bens municipais e, para virar proprietária da terra, precisaria de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Essa lei não existe”, pontua o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara, para quem a administração do governador Rui Costa recorreu às vias judiciais para evitar um debate legislativo sobre a questão.

Além da prefeitura, figuram como donas do terreno as empresas Condor Construtora do Salvador LTDA, Patrimonial M. de Aguiar S/C Ltda e Billow Investimentos, que também são rés na ação movida pelo governo estadual. As duas primeiras teriam 40% do espaço, caucionados para o Município como forma de garantia da execução do empreendimento.