Política
Publicado em 08/11/2019, às 07h26 Redação BNews
O advogado criminalista José Pedro Said Júnior disse ao Estadão que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, na última quinta-feira (7), ‘recolocou o País nos trilhos da Constituição’.
“Com a histórica decisão desta quinta-feira, por apertada diferença de votos, o STF recolocou o País nos trilhos do respeito à Constituição. Afinal, está previsto na Constituição Federal de 1988 que só será preso aquele cidadão que não possa mais recorrer da sentença, ou seja, cuja sentença tiver transitado em julgado. Não cabe ao STF mudar a Constituição”, afirmou.
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