Política
BNews/Vagner SouzaPublicado em 30/10/2019, às 16h44 Henrique Brinco
Petistas baianos divulgaram notas em repúdio à ação judicial movida pelo prefeito ACM Neto (DEM) contra o deputado estadual Robinson Almeida (PT), considerada pelos correligionários como uma “tentativa de cerceamento de liberdade de opinião”. Robinson havia criticado a inversão de prioridades da gestão carlista ao destinar, em 2018, R$ 2,8 milhões para a ONG Parque Social e Empreendedorismo Social, presidida por Maria do Rosário Magalhães, mãe de ACM Neto.
Em nota, a bancada do PT na Câmara Federal declarou que "é prática carlista, histórica, perseguir seus opositores e cercear o debate público, plural, sobre a cidade e o Estado, sempre que estão no poder". "A Bahia viveu por décadas sob esse tipo de censura, em que o debate público sobre as prioridades de investimento e também de gestão da administração pública era silenciada, os opositores do carlismo perseguidos e cerceados”, afirma trecho da nota subscrita pelos deputados Afonso Florence, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Nelson Pelegrino, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia também manifestou "o seu irrestrito apoio" ao deputado. "Permaneceremos firmes na defesa de uma sociedade sem tirania, opressão e injustiça". Segundo os parlamentares, "nos termos do art. 84 da Constituição do Estado da Bahia, os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos". "Trata-se de prerrogativa que garante a independência para o pleno exercício da função parlamentar, cuja livre manifestação do pensamento é essencial em um ambiente político que se deseja democrático", alegam.
Os deputados estaduais destacaram ainda que "as pessoas públicas, a exemplo do prefeito de Salvador, estão naturalmente submetidas a um âmbito maior de exposição na sociedade, razão pela qual devem suportar às críticas políticas e administrativas da população, da imprensa e de integrantes do Poder Legislativo, da mesma forma que ocorre com gestores em qualquer parte do mundo". "O fato imputado ao deputado Robinson Almeida, que se limitou a reproduzir e comentar em uma rede social o teor de uma matéria jornalística, não se constitui enquanto crime, sendo crítica política plenamente autorizada pela legislação, estando na esfera de sua inviolabilidade de opinião enquanto parlamentar, o que tem sido plenamente autorizado pela jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal".
Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues chamou de "tentativa de censura e intimidação" a ação judicial. “Vemos como extremamente prejudicial para a democracia quando se tenta, através de ações judiciais, intimidar um parlamentar eleito para representar a voz da população”, disse a edil. Ela acrescentou, ainda, que a crítica de Robinson foi “extremamente pertinente” e ele, como deputado eleito também pela população soteropolitana, tem o direito de cobrar do prefeito o investimento correto da verba pública na cidade.
“Eu ando pelos bairros periféricos de Salvador e uma das coisa que mais ouço é sobre dificuldades nos postos de saúde e na atenção básica. Há um déficit e não tem como fingir que não existe. Tentar intimidar que se fale é isso é querer não ver melhorias para a questão”, pontuou ela.
O presidente do Partido dos Trabalhadores em Salvador, Gilmar Santiago, criticou a ação judicial movida pelo prefeito. Para ele, há uma tentativa do gestor soteropolitano em "intimidar e impedir críticas à sua gestão". "A crítica que Robinson fez foi uma critica política de inversão de prioridade em investimentos, em áreas como a saúde, que são áreas que tem uma debilidade enorme em Salvador. O prefeito ACM Neto não vai silenciar nem ao deputado Robinson Almeida, nem ao PT nas críticas à esse modelo de gestão excludente, que não prioriza investimentos em áreas fundamentais como educação, está aí a crise da educação infantil, a atenção básica da saúde, que não cobre nem 50% da cidade, e também a falta de obras estruturantes nos bairros. Os recursos públicos tem que ser investidos nas áreas mais sensíveis da cidade e isso não está acontecendo", criticou Gilmar, que aponta Robinson como pré candidato à prefeitura de Salvador.
"Robinson tem sido um dos deputados mais atuantes da pauta política da cidade na Assembleia Legislativa, pautando, principalmente, o debate público sobre Salvador, e isso tem incomodado o prefeito", enfatizou Santiago.
Entenda o caso
Conforme o BNews informou, Robinson foi condenado a 1 ano 9 meses e 23 dias de prisão pelos crimes de calúnia e difamação cometidos contra o prefeito ACM Neto e a mãe dele, Rosário Magalhães. Além da detenção, que foi convertida em prestação de serviços comunitários, Robinson Almeida pode ter os direitos políticos suspensos, logo após o trânsito em julgado da ação no primeiro grau, que acontece 15 dias após a expedição da sentença, caso não haja recurso da parte condenada. A justificativa se dá pelo artigo 15, inciso III da Constituição Federal, que trata do trânsito em julgado como possibilidade cassação dos direitos políticos.
De acordo com a denúncia, em março de 2018, o parlamentar fez uma publicação em rede social, acusando o prefeito de repassar indevidamente à mãe a quantia de R$ 2,8 milhões de verba municipal para beneficiar o Parque Social, instituição que ela preside.
O deputado, que anexou uma notícia ao comentário, afirmou que o fez na condição de cidadão, e que tem direitos político e legítimo de criticar uma ação praticada pelo prefeito. No entanto, o juiz da 12ª Vara Criminal de Salvador entendeu que “as vítimas, em nenhum momento, contribuíram para a prática dos delitos” e, ao fazer o comentário, Robinson deu uma interpretação distorcida dos fatos.
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