Gilmar Mendes suspende MP de Bolsonaro que desobriga publicação de editais em jornais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (18) a medida provisória 896/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais de grande circulação, passando a exigir que fossem publicados apenas em diário oficial ou site do órgão.

Segundo despacho do magistrado a medida pode causar "grave e irreparável dano" aos jornais de grande circulação.

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A ação foi apresentada em setembro desse ano pelo partido Rede Sustentabilidade, alegando que a MP visava "desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações".