Reforma lançada pelo PT propõe tributação sobre patrimônio e riqueza

O ex-ministro da Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, explicou ao BNews, neste sábado (28), a proposta de reforma Tributária que foi lançado pelo PT e conta com o apoio de seis partidos e dos governadores do Nordeste. “Já conseguimos mais de 172 assinaturas dos deputados, estamos apresentando 11 emendas”, contou Mercadante.

Na avaliação do petista, o governo “está mais perdido que cachorro que caiu da mudança” no debate sobre a reforma Tributária. “Demitiram o secretário responsável por esse tema [Marcos Cintra] e não apresentaram uma única emenda ou proposta. Ao contrário, prejudicaram a tramitação da matéria. A proposta que está lá foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)”, afirmou Mercadante. 

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Ele disse que a proposta original trata essencialmente do problema da unificação e simplificação dos impostos indiretos sobre consumo (IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). “É necessário simplificar e criar o imposto sobre valor adicionado, como existe na União Europeia, nos Estados Unidos. Os países desenvolvidos todos têm um único imposto de valor adicionado. Agora, tem um problema nessa proposta que é o fato de romper o pacto federativo na tributação. Se você cria um único imposto e cria um comitê que a União vai controlar para depois repassar dinheiro para estados e municípios. Os estados jamais vão aceitar isso. O estado não pode perder o seu poder de tributação e nem os municípios que têm receita própria”, alertou o ex-ministro.

Já a proposta do PT é o imposto sobre valor adicionado, mas com alíquotas diferenciadas. Uma vai diretamente para os estados, não passa pela União, e a outra vai para a União. 

“Agora, o problema não é só simplificar imposto sobre consumo. No Brasil, o imposto sobre consumo representa 49% da carga tributária. Nos EUA é 17% e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são os países mais ricos do mundo, é 32%. Então, isso faz uma estrutura tributária injusta porque o pobre e a classe média pagam mais do que os ricos porque não existe progressividade na renda e não existe tributação sobre patrimônio e riqueza”, apontou.

Outro ponto criticado por Mercadante na proposta original é o fato de tentar criar um único imposto, que não diferencia o maço de cigarro ou uma bebida alcoólica de um litro de leite para uma criança, por exemplo. “É uma única alíquota para todos os bens, o que nós somos contra. Queremos um imposto seletivo que tribute cigarros e todos os produtos nocivos à saúde humana e desonere a cesta básica, o que não abrimos mão. E também um imposto seletivo que puna as atividades que são predadoras do meio ambiente e estimule a transição para uma economia ambientalmente saudável”, acrescentou.