Lei que regulamenta esportes eletrônicos na Bahia é sancionada na AL-BA

A lei que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), foi sancionada, em publicação na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado (AL-BA).

A lei regulariza essa prática, bem como a formação de equipes e jogadores que se dedicam exclusivamente a esses esportes. De acordo com a lei, o esporte eletrônico fica reconhecido como a prática desportiva em que duas ou mais equipes competem em modalidade de jogo desenvolvido com recursos das tecnologias da informação e comunicação, definindo o jogador como atleta.

 A lei especifica que ao ser regulamentado o e-sport abrange práticas formais e não formais e, quando praticado profissionalmente, seguirá as regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração. A norma também prevê que essa modalidade seguirá os princípios fundamentais que regem a prática desportiva brasileira.

“Trata-se de um mercado enorme, que acontece de forma silenciosa, e nós na condição de homens públicos temos a obrigação de potencializar esta atividade”, defendeu Paulo Câmara.