Depois de muita pressão de setores da sociedade civil organizada e da mobilização de vereadores, o prefeito de Salvador, João Henrique, informa que Salvador está implantando, no início de dezembro, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência.
Para o gestor, “este conselho tem a função de estabelecer as políticas públicas voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência, assim como articular as ações com outras esferas do Poder Público, como os governos Federal e Estadual. Participarão também do Conselho funcionários da Prefeitura que têm algum tipo de deficiência e representantes de entidades que trabalham em prol das pessoas com deficiência”.
A medida vem em um momento oportuno, vez que, a presidente Dilma Rousseff lançou na última quinta-feira (17) o programa “Viver Sem Limites”. Com um orçamento de R$ 7,6 bilhões até 2014. O programa destinará recursos para diversos seguimentos das administrações estaduais e municipais.
Para se ter uma ideia, na área da educação, o plano prevê ações como disponibilização de transporte escolar acessível, adequação da estrutura física de escolas públicas e oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. A grande dificuldade, segundo especialistas, está exatamente na falta de rampas de acesso a alunos com deficiência. Para resolver o problema, o governo pretende investir R$ 1,8 bilhão em até três anos.
Para tentar diminuir os problemas com acessibilidade, o Sem Limites vai disponibilizar R$ 4,1 bilhões em ações conjuntas entre União, Estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
O conselho é uma das exigências para conseguir participar deste orçamento. Outra, é a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Este, precisa ser elaborado e aprovado pelos vereadores. De acordo com Aladilce Souza (PCdoB), os governistas tiraram o projeto da pauta.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Salvador afirma que “já realiza uma série de ações voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência, como, por exemplo, convênios com instituições voltadas para estas pessoas; adesão do município, em 2005, ao Benefício de Prestação Continuada, uma espécie de Bolsa Família do Governo Federal que auxilia famílias de crianças e jovens deficientes que comprovadamente frequentam a escola. Neste projeto, a Prefeitura de Salvador cadastra os beneficiados. Outra ação foi a doação de terreno da Prefeitura para a Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (Ama-Bahia)”.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, são 18 vagas, divididas igualmente entre representantes governamentais e da sociedade civil que comporão o conselho. As inscrições podem ser feitas na sede da Setad na Rua Chile, nº21 – Centro, entre 8h30 e 16h30, até está quarta-feira (23).
Conselhos
A instauração do conselho das Pessoas com Deficiência é um alento aos que tradicionalmente vêm sendo excluídos das políticas públicos. Além deste importante fórum outros dois aguardam a implantação: da Cidade, que de a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) deveria estar ativo; o de Cultura, além dos de Transporte, que está instalado, mas segundo a vereadora Aladilce Souza não funcional, e o do Meio Ambiente.
