Política
DivulgaçãoPublicado em 09/08/2019, às 20h24 Redação BNews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou, nesta sexta-feira (9), ação da Rede Sustentabilidade que pedia a suspensão de uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffolli, sobre compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações são do portal G1.
Em 16 de julho, Toffoli suspendeu todas as investigações em curso no país que tivessem como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial.
No pedido, a Rede argumentava que o debate sobre o tema deve levar em consideração o "contexto em que estamos". O partido usou como exemplo uma decisão do próprio STF que autorizou a "quebra" de sigilo de correspondência de presos.
Na avaliação da Rede, é obrigado a comunicar às autoridades competentes a existência de indícios de crimes. Neste caso, afirma o partido, não há quebra de sigilo, mas transferência de informações, devendo-se manter o sigilo das comunicações.
"A ADPF não é instrumento sucedâneo de recurso contra decisões monocráticas prolatadas no âmbito desta Suprema Corte. De fato, proscrito o desvirtuamento do instituto para a inserção de medidas processuais atípicas direcionadas a impugnar decisões judiciais proferidas no âmbito desta Suprema Corte", afirmou o ministro.
Classificação Indicativa: Livre
som poderoso
iPhone barato
Despencou o preço
Smartwatch da Apple
Qualidade Stanley
