CMS: após bate-boca, vereadora pede vista de projeto sobre isenção do ISS para ônibus em Salvador

A reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Transporte suspendeu a votação do relatório do projeto que garante a Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte público em Salvador. O encontro aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (7), na Sala Antônio Lima da Câmara Municipal de Salvador.

O encontro começou com a leitura do projeto pelo relator Duda Sanches (DEM). Segundo o edil, na prática, as empresas já não repassavam o valor da isenção desde 2016. Ele opinou pela aprovação. 

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O encontro ainda contou com as presenças dos vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania), Marta Rodrigues (PT), Alexandre Aleluia (DEM), Marcelle Moraes (Sem Partido), Aladilce Souza (PCdoB), Hélio Ferreira (PCdoB), Kiki Bispo (PTB, Lorena Brandão (PSC), Isnard Araújo (PHS), Sabá (PV), Paulo Magalhães Júnior, Sidninho (Podemos) e Alfredo Mangueira (MDB).

Marcelle e Lorena votaram com o relator. Alexandre Aleluia, presidente da CCJ, também votou a favor e, neste momento, Aladilce questionou ao edil sobre ele ter votado antes dela. Aleluia, por sua vez, invocou o regimento e negou a questão de ordem da edil. Aladilce, então, pediu vistas de 72 horas para apresentar o voto por escrito.

Alexandre concedeu vistas coletivas. Vereadores governistas, a exemplo de Kiki Bispo, sugeriram que, mesmo com as vistas, os votos de quem quisesse votar fossem colhidos. Até a publicação da matéria, os vereadores seguiram discutindo sobre a suspensão ou não da reunião.

A prefeitura precisa aprovar a isenção até o próximo dia 30 de agosto. Se não aprovar, perderá a validade o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado sob supervisão do Ministério Público da Bahia.