Campanha da ADEP-BA busca aumentar atuação da Defensoria Pública na Bahia

A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou nesta quinta-feira (18) a articulação política “ADEP-BA por 2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual”. A campanha pretende levar aos diferentes setores do Poder Executivo, representações parlamentares baianas, lideranças políticas do interior do Estado e à sociedade civil o debate pelo aumento de recursos, para assegurar o atendimento jurídico gratuito em todas as unidades juridicionais da Bahia. 

A ADEP-BA ainda não tem conhecimento da cota destinada à Defensoria Pública pelo Poder Executivo Estadual para o próximo exercício financeiro, mas entende que este é o momento de estabelecer um debate responsável com os diversos atores, para garantir que a DPE/BA atue com qualidade e pela satisfação dos interesses das pessoas em situação de exclusão social e pobreza.

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“Não desconsideramos os impactos da crise financeira na arrecadação dos Estados Federativos, o que gerou, no Estado da Bahia, nos últimos três anos, uma estagnação do percentual da receita corrente líquida repassada à instituição. Mas entendemos ser este o momento de estabelecer um debate profícuo e responsável, de modo a garantir uma atuação institucional qualitativa, que prime pela satisfação dos interesses das pessoas em situação de exclusão social e pobreza”, ressalta a presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas. 

Outro ponto que será destacado no período da campanha, faz referência ao Plano de Cargos e Salários da DPE/BA que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, “é importante obtermos a aprovação do PCS e já prevermos isso no orçamento, pois a Defensoria hoje não conta com nenhum servidor técnico-administrativo de carreira, como nos demais órgãos de justiça”, pondera Elaina. 

Para a ADEP-BA, 2% na receita corrente líquida do orçamento estadual  deixaria a Defensoria Pública em condições orçamentárias de instituição co-irmã do Sistema de Justiça.