AL-BA prevê votação nesta terça, mas oposição deve pedir vistas e adiará votação

A sessão plenária desta terça-feira (26) prevê votação de projetos do Executivo, porém, uma articulação da bancada de oposição adia a votação, conforme apurado pelo BNews. O PL 22.974/2018 que trata da organização do corpo de servidores da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), está na ordem do dia, mas a oposição pedirá mais tempo para avaliar a proposta, com isso, a votação fica para a próxima terça-feira (2). 

Mais dois projetos sobrestam a pauta, o PL 22.998/2018 que autoriza o Governo da Bahia a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Embasa, como mutuária, e a KFW, como financiadora. Segundo o texto, a proposta tem como finalidade garantir o financiamento do Programa de Saneamento com uso energético de biogás no tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador.  

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Outra proposta é o PL 22.981/2018 que versa sobre a substituição do sistema de cobrança do ICMS pela utilização do crédito nas operações de fabricação de petróleo e de gás natural, bem como sobre redução de juros e multas e remissão parcial do imposto. Segundo o Executivo, o projeto está amparado em acordo firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os Estados que possuem refinarias a adotarem esta sistemática de tributação.

Com informações do site da ALBA