Em menos de um ano, projetos iguais sobre proibição de canudos plásticos tramitam na AL-BA

O deputado Marcell Moraes apresentou esta semana um projeto de lei (22.869/2018) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que proíbe venda e a comercialização de canudos plásticos em todo o Estado da Bahia por fábricas e estabelecimentos comerciais. O fato curioso é que a proposta já existe na Casa das Leis. Em junho de 2018, o deputado Alex da Piatã (PSD) deu entrada em um PL (23.117/2019) que versa sobre o mesmo assunto: uso de canudo biodegradável no estado. 

“Os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes que atuam no Estado da Bahia, ficam obrigados   a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante”, diz o art 1 do projeto de autoria de Alex da Piatã.

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Já o de Marcell Moraes “torna obrigatória a substituição de canudos plásticos por materiais biodegradáveis nos estabelecimentos que efetuam a venda de tais materiais aqui em comento, devendo os mesmos no prazo de até seis meses da publicação desta Lei, efetuar a substituição do produto no mercado para o determinado nesta Lei”, diz o texto. 

Outra diferença dos projetos refere-se à multa aplicada em caso de descumprimento. A proposta do pessedista fala em multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais), já o tucano a multa é de R$ 5.000,00. Ambos tramitam na Casa. 

Os dois projetos usam como justificativa a preservação do Meio Ambiente, a demora da composição do canudo plástico (cerca de 200 anos), a pouca vida útil e a quantidade excessiva que é fabricado no estado. Em São Paulo, a medida já existe. Os canudos plásticos foram proibidos desde janeiro deste ano, devido a um projeto de lei sacionado. 

No site da AL-BA consta que o projeto de Alex da Piatã foi “encaminhado ao  Departamento de Controle do Processo Legislativo” em fevereiro deste ano. O de Marcell foi “encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais”, no dia 14 de março deste ano.  

“O meu foi dado entrada primeiro, logo entra em tramitação primeiro, mas realmente é um absurdo não ter um sistema na AL-BA que não permita essas coincidências. Acho que o Marcel não sabia da existência do projeto”, disse Alex da Piatã, ao Bnews.  

O BNews tentou contato também com Marcell Moraes, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno.